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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 11:07
Tribunal condena prefeita por desvio de verbas públicas
Pena supera sete anos de prisão.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 11:45
Previ consegue restringir sua responsabilidade sobre verbas devidas a bancário
Conforme o relator, o vínculo entre o empregado do Banco do Brasil e a Previ somente envolve as parcelas relativas à complementação de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 10:50
Unimed consegue descontar empréstimo consignado das verbas rescisórias de motorista
Unibanco Banco Múltiplo S.A. Na reclamação trabalhista, ele pediu a nulidade dos descontos nas verbas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 14:21
Recurso de Revista. Diferenças de Verbas Rescisórias. Inépcia da Inicial
A fim de prevenir eventual violação do art. 840, § 1º, da CLT, é cabível o processamento do recurso de revista
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 16:00
CNJ abre processo contra magistrados acusados de desvio de verbas
Juízes do trabalho teriam cometido irregularidades no pagamento de precatórios
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 13:45
Costureira de facção não consegue responsabilizar Hering por verbas trabalhistas
Em se tratando de contrato de facção, e não de prestação de serviços, foi correta a decisão regional que diz respeito à terceirização, hipótese em que há contratação de mão-de-obra, por meio de prestadora de serviços, para a realização de determinado serviço à empresa tomadora no âmbito desta
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Junho de 2013 - 12:20
Repasse de verbas federais a município. Competência da justiça federal.
Programa nacional de apoio ao transporte escolar (PNATE).
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 18:20
Justiça determina bloqueio de verbas do Estado para cumprir decisão
Serão bloqueados mais de R$ 4 mil reais das contas do Governo do Estado para que sejam providenciadas fraldas geriátricas
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:30
Justiça ratifica decisão que bloqueio de verbas do Estado
Justiça negou recurso do Estado que bloqueou as verbas públicas em razão do descumprimento da
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:00
Prefeito acusado de desviar verbas públicas volta à prisão
Prefeito foi condenado a prisão preventiva. Ele já havia sido preso por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e peculato
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:50
Ação contra sequestro de verbas do Ceará terá trâmite regular
ADPF foi ajuizada com o objetivo de suspender decisão que determinou o sequestro de verbas públicas
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 10:17
Trabalhador canavieiro mantém verbas relativas ao tempo gasto em transporte
A empresa produtora de açúcar e álcool, no Mato Grosso do Sul, LDC Bionergia S.A. foi condenada ao pagamento de horas in itinere a um empregado canavieiro que levava cerca de três horas para chegar ao trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:43
Município é responsabilizado por verbas de empregada de hospital desapropriado
A nova vertente da interpretação do instituto da sucessão tem como requisito essencial a garantia de que qualquer mudança intra ou interempresarial não afete os contratos de trabalho, independentemente da continuação da prestação de serviço
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:17
Pagamento das verbas rescisórias no prazo. Homologação efetuada posteriormente.
Multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 16:27
Município não prova prescrição e paga verbas atrasadas
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença original, que condenou o Município ao pagamento de verbas salariais atrasadas, para quatro servidoras.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:10
Poder Público poderá transferir verbas para universidades comunitárias
O repasse de recursos públicos está previsto no PL 7639/10, que regulamenta as instituições comunitárias de educação superior.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 12:37
A responsabilidade subsidiária abrange verbas trabalhistas e indenizações
Foi apreciada uma reclamação que trazia tanto a questão da responsabilidade subsidiária, como também a extinção do contrato de trabalho e o crime de estelionato praticado pelo autor e pelas reclamadas.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 17:28
Mais um município é condenado a pagar verbas salariais
que pagar verbas salariais atrasadas para uma servidora.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 17:55
Transação extrajudicial de verbas trabalhistas não caracteriza renúncia de direitos
Não caracteriza renúncia de direitos a transação extrajudicial em que o empregado passa quitação de verbas trabalhistas ao empregador.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 12:02